O Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte emitiu um
comunicado, elaborado pelo GTT Atividade Física e Saúde, destacando avanços na promoção de Práticas Corporais/Atividades Físicas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as iniciativas, a
Portaria GM/MS Nº 1.733 credenciou unidades de saúde para receber incentivo
financeiro federal voltado à implementação de ações de Atividade Física (IAF). A recente Portaria GM/MS Nº 635 é outro destaque,
instituindo incentivos financeiros para equipes Multiprofissionais na Atenção
Primária à Saúde (eMulti), incluindo o reconhecimento do Profissional de Educação Física
como parte fundamental dessas equipes. Ainda, o Decreto Nº 11.766, que instituiu a
Rede de Desenvolvimento do Esporte, reconhece o esporte e a atividade física
como direito social, dever do Estado e promotores da qualidade de vida.
Essas medidas representam uma previsão orçamentária
significativa de mais de R$450 milhões para 2024, indicando um compromisso
substancial com a promoção da saúde. Apesar dos
avanços, o comunicado ressalta desafios, como a necessidade de efetivar
políticas e programas considerando o pacto federativo e a descentralização da
gestão pública.