No dia 15 de agosto de 2024 foi assinada pela Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Marta Abramo, a nota Técnica cujo teor “busca fornecer orientações às Instituições de Educação Superior (IES) que possuam em andamento cursos de graduação em Educação Física, com dupla formação (licenciatura e bacharelado), com base no art. 30, da Resolução CNE/CES nº 6/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Física (DCN), em cotejo com a Lei nº 12.089/2009.”

A nota técnica é resultante do esforço que o CBCE, por meio de suas instâncias (Secretarias e GTT’s), materializado na criação do Grupo de Trabalho (GT) das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Educação Física, que foi criado com o objetivo analisar as atuais DCNs de Educação Física, discutindo suas implicações para o campo do trabalho e formação em Educação Física. Os estudos, discussões e orientações deste grupo balizaram as diversas reuniões entre o CBCE, o CNE, o INEP e a SERES, com intuito de dar segurança jurídica para as IES que com base nos artigos 5º e 30º da Resolução 06/2018, optaram pela “dupla formação”, conforme previsto na resolução: “As Instituições de Ensino Superior poderão, a critério da organização do Projeto Pedagógico Curricular do Curso de Educação Física, admitir, em observância do disposto nesta Resolução, a dupla formação dos matriculados em bacharelado e licenciatura”.

Desta forma, o CBCE reitera mais uma vez seu compromisso com uma formação humana crítico-reflexiva no campo da Educação Física. “Precisamos estar atento/a e forte”.

Segue a NOTA TÉCNICA DUPLA FORMAÇÃO