A Diretoria Nacional (DN) e o Grupo de Trabalho Temático (GTT) Gênero e Sexualidade do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) manifestam seu mais profundo repúdio à Lei Estadual Nº 19.776, sancionada em 1º de abril de 2026, pelo Governador do Estado de Santa Catarina. Esta legislação, que assegura a pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em “atividades pedagógicas de gênero”, representa um retrocesso inaceitável e um ataque direto aos princípios fundamentais da educação e aos direitos humanos no Brasil.

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