Nos dias 20 e 21 de outubro de 2021, a Direção Nacional do CBCE, representada pela Presidenta Gislene Amaral, pelo Diretor Financeiro Rodrigo Martins e acompanhada dos professores Pedro Figueiredo, representante do Grupo de Trabalho Temático "Políticas Públicas", do tesoureiro do CBCE-DF, Victor Bernardes, e da diretora do SINPRO-DF, Carolina Moniz, realizou uma ação na Câmara Federal com a finalidade de entregar aos parlamentares documento elaborado por uma comissão composta pelos GTTs Políticas Públicas, Formação Profissional e Mundo do Trabalho e Escola.

    Esta ação se deu em função da entrada na pauta da Câmara Federal do Projeto de Lei nº 2486/21, que propõe a alteração da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os seus respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais. Entendemos, portanto, que a discussão e votação do PL poderia se dar em curto prazo e que seria necessário agirmos com agilidade na tentativa de interferir no texto. Por este motivo, a mobilização foi realizada em caráter de urgência.

    Lá em Brasília, o CBCE conseguiu dialogar com diferentes parlamentares sobre o assunto e, também, não menos importante, sobre a necessidade de retomada do espaço do CBCE no Conselho Nacional do Esporte. Esteve com os deputados Orlando Silva, Alessandro Molon e Evandro Roman. Este último, inclusive, relator do PL 2486.

    Não desconsideramos, ao realizar esse movimento, que o tema da regulamentação apresenta, no interior do CBCE, compreensões divergentes e que devemos fomentar o debate, criando espaços de diálogo no sentido da construção de um posicionamento da entidade que se assente nos elementos de unidade existentes na comunidade, bem como no posicionamento majoritário da comunidade de associados e associadas quanto ao tipo de enfrentamento a ser feito. Nesse sentido, o documento encaminhado aos parlamentares expressa um consenso mínimo construído na comissão, baseado no entendimento comum de que, estando o PL em tramitação, é preciso enfrentar a correlação de forças e buscar apoio na direção que todos e todas defendemos: que o Conselho não deve ter ingerência sobre a atuação de professores e professoras que atuam na Educação formal, em todos os níveis e modalidades de ensino.

    Nos próximos dias a Comissão sobre a Regulamentação, ampliada agora com a participação das Secretarias e demais GTTs, definirá os próximos passos.