A Medida Provisória 746/2016, publicada pelo Ministério da Educação do governo Temer na última semana, que impôs nova regulamentação para o Ensino Médio da Educação brasileira, continua em debate pela comunidade da Educação Física do país. A Direção Nacional do CBCE, entendendo a necessidade de mediar esse debate com profundidade, ampliar a circulação de informações esclarecedoras acerca do tema e também de ser representativa da resistência, da análise crítica e da luta contra os atentados aos direitos sociais e pela democracia, publica o manifesto de um "Coletivo de Professores de Educação Física dos estados de São Paulo e do Ceará" e também divulga a Consulta Pública que está circulando nesse momento no site do senado federal. Pedimos que leiam, participem e compartilhem esse material.
Manifesto do "Coletivo de Professores"
QUANDO O ENSINO MÉDIO BRASILEIRO DESEJOU SE ASSUMIR COMO
MÉDIO, TRANSPARECEU SER MÍNIMO QUASE INVISÍVEL.
O desejo de uma escolarização igual, para seres humanos diferentes, por meio de um currículo comum. Igualdade social na escola consiste em proporcionar condições iguais ao acesso aos conhecimentos da ciência, cultura e da arte (SACRISTÁN, 2000).
O Ensino Médio é uma etapa da Educação Básica que em todo o mundo vem se configurando como um período de conflitos e de dificuldades na definição de quais funções sociais devem ser priorizadas e seguidas em seu arcabouço
pedagógico. Em um cenário como esse, desejar mudanças e reformulações para com o Ensino Médio devem passar quase que obrigatoriamente por um diálogo ampliado e democrático com toda a sociedade.
A Medida Provisória de nº 476/2016 lançada no dia vinte e dois de setembro de dois mil e dezesseis teve como mérito a reformulação do Ensino Médio pelo presidente Michel Temer (PMDB) fez um ataque feroz a dignidade humana do povo
brasileiro. Ao flexibilizar o currículo comum do Ensino Médio, expressando qual modelo de sociedade, escola e ser humano se deseja para os próximos anos. Para clarificar essa posição utiliza-se a componente curricular Educação Física como ilustração.
