O Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) participou, no dia 30 de junho de 2026, de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade debateu o Projeto de Lei nº 2062/2023, que trata da dispensa de registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício da docência em Educação Física na Educação Básica e Superior.

O CBCE foi representado por seu presidente, Ednaldo Pereira Filho, que participou como expositor no debate. A presença da entidade reafirma sua atuação na defesa da Educação Física escolar, da formação universitária de professores/as e da autonomia das instituições educacionais na regulação do exercício do magistério.

Durante a audiência, os/as participantes problematizaram a exigência de registro em conselho profissional para docentes já habilitados/as por formação universitária. Um dos pontos centrais do debate foi o entendimento de que tal exigência representa uma forma de violência institucional, sem amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao submeter o trabalho docente a instâncias externas ao campo educacional.

Também foi discutido que a cobrança de anuidades pode aprofundar processos de precarização e assédio institucional contra profissionais que já possuem habilitação legal para lecionar. Nesse sentido, a audiência destacou a necessidade de proteger a docência em Educação Física contra formas de fiscalização profissional que tenham finalidade arrecadatória e que interfiram na autonomia pedagógica.

O debate também ressaltou experiências regionais, como no Distrito Federal, onde a autonomia da docência foi preservada diante de tentativas de ingerência externa. Para os/as expositores/as, essas experiências demonstram a importância da mobilização nacional em defesa de uma regulação do magistério pautada pelas instâncias educacionais.

Ao acompanhar e participar da audiência, o CBCE reforça sua posição em defesa da valorização da Educação Física, da liberdade pedagógica, da dignidade profissional e da qualidade da formação docente em todo o território nacional.

A audiência pública está disponível no canal da TV Câmara no YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=u5hTfFLTi-Y&t=1260s