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Nota sobre a Medida Provisória 914/2019

Editoria: Diretoria Nacional
Data: 14/01/2020

Por: Comunicação CBCE

Olá, associad@!

A SBPC e outras entidades científicas e acadêmicas do País se manifestam contra a Medida Provisória que altera o processo de escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais: “fere a Constituição”. O documento questiona o uso de uma Medida Provisória (MP 914/2019) para alterar as regras para escolha dos dirigentes de universidades e institutos federais e também critica o conteúdo da proposta do governo, por ferir a autonomia universitária, igualmente prevista na Constituição Federal. O CBCE apoia integralmente e subscreve a manifestação da SBPC sobre a Medida Provisória. Confira o documento na íntegra:

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